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C
Charles Freire
Comentário ·
há 6 anos
Modelo de Declaração de Isenção de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
Cristiane Klein
·
há 9 anos
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Charles Freire
Comentário ·
há 6 anos
Contrarrazões - recurso de apelação - tráfico privilegiado - artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 -
Perfil Removido
·
há 8 anos
?????
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CAS Jurídico
Comentário ·
há 12 anos
Súmula 410 do STJ
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 17 anos
Referida Súmula desconsidera questões óbvias, como no caso de o condenado à multa não ser intimado pessoalmente, mas recorrer discutindo amplamente a sentença, sem efeito suspensivo. Não seria notório que o réu tomou conhecimento total da condenação?
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